15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011342-89.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pátio de Marília Ltda Me - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Fls. 350: Diante da alteração no item 2 da tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, cuja republicação no DJE ocorreu em 24/04/2025, a qual dispôs que: " NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé." e nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos digitais com o lançamento da respectiva movimentação, observadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
09/09/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:13

Expedição de Mandado.
25/07/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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