05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1501340-16.2021.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501340-16.2021.8.26.0309; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: DANIEL PAES DO NASCIMENTO; Advogado: Eduardo Guimarães Guedes (OAB: 320424/SP); Apelado: ALISON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA; Advogado: Marcel Felipe de Oliveira Lima (OAB: 397144/SP)
19/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 19:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:21

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
27/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:36

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:25

Ato ordinatório
18/06/2025 21:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:37

Juntada de Mandado
17/06/2025 17:19

Juntada de Ofício
17/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
13/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
13/06/2025 08:52

Expedição de Ofício.
12/06/2025 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:18

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2025 19:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
27/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 21:25

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 15:40

Juntada de Ofício
24/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:23

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:42

Conclusos para decisão
23/09/2022 06:33

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 10:19

Juntada de Mandado
15/09/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 10:18

Juntada de Mandado
14/09/2022 17:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2022 13:51

Expedição de Ofício.
11/08/2022 13:51

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:42

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:42

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:23

Recebida a denúncia
27/07/2022 13:33

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:33

Evoluída a classe de 279 para 283
19/07/2022 08:39

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 13:13

Expedição de Certidão.
22/06/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
21/06/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 13:16

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:53

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:37

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
24/02/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 14:05

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:57

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 20:10

Expedição de Certidão.
10/11/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:56

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 19:34

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 15:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 21:03

Expedição de Certidão.
22/06/2021 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:40

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 15:19

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:11

Expedição de Certidão.
10/05/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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