19/09/2025 22:48

Suspensão do Prazo
29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008118-50.2024.8.26.0084 - Monitória - Duplicata - Vms Produtos Veterinarios Ltda Me- Representada Pela Sócia Veronica Morais Silva - Daniela Cesarina da Costa - Diante do exposto, rejeitam-se os embargos e, por via de consequência, dá-se provimento à ação monitória, declarando constituído de pleno direito o crédito da parte autora, no valor atualizado até a propositura da ação de R$ 3.413,32 (três mil, quatrocentos e treze reais e trinta e dois centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E (utilizar tabela prática do TJSP) e com juros de mora de 1% ao mês, a incidir desde a data do cálculo até a data do efetivo pagamento, sendo que a partir deste marco, ambos dar-se-ão pela taxa SELIC.

Condena-se a parte ré a pagar honorários advocatícios que fixa-se em 15% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, ficando deferida, diante dos documentos de f. 100/101, a Justiça Gratuita à parte requerida.

Ressalte-se que, nos casos que se amoldarem ao §8º do artigo 85 do CPC, deve ser observado o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquivem-se. - ADV: CAMILA VIEIRA DA SILVA (OAB 497096/SP), JULIANE DONATO DA SILVA JARDIM (OAB 128055/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 15:02

Mudança de Magistrado
01/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de resposta
04/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
14/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:43

Suspensão do Prazo
31/01/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:16

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:21

Evoluída a classe de 12154 para 40
06/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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