15/04/2025 15:56

Arquivado Provisoriamente
15/04/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:53

Remetido ao DJE
12/03/2025 12:09

Ato ordinatório
07/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:12

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 00:12

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:51

Documento Juntado
04/02/2025 15:51

Documento Juntado
04/02/2025 15:51

Documento Juntado
04/02/2025 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 16:03

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
19/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:27

Remetido ao DJE
18/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:13

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 13:53

Comprovante de Depósito Juntada
12/11/2024 13:49

Ofício Juntado
12/11/2024 13:49

Ofício Juntado
12/11/2024 13:49

Ofício Juntado
12/11/2024 13:49

Ofício Juntado
12/11/2024 13:49

Ofício Juntado
12/11/2024 13:47

Ofício Juntado
12/11/2024 13:47

Ofício Juntado
12/11/2024 13:47

Ofício Juntado
12/11/2024 13:47

Ofício Juntado
12/11/2024 13:47

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2024 13:44

Protocolo Juntado
12/11/2024 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2024 17:59

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/10/2024 03:10

Petição Juntada
02/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 22:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
02/09/2024 12:13

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
02/09/2024 12:12

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/09/2024 12:06

Protocolo Juntado
02/09/2024 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/07/2024 02:20

Petição Juntada
31/07/2024 02:14

Petição Juntada
29/07/2024 09:06

Petição Juntada
26/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:12

Remetido ao DJE
25/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:23

Petição Juntada
22/07/2024 17:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:09

Petição Juntada
05/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:30

Remetido ao DJE
04/07/2024 09:40

Remetido ao DJE para Republicação
04/07/2024 09:38

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:30

Remetido ao DJE
08/05/2024 09:58

Ato ordinatório
03/05/2024 21:04

Petição Juntada
30/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
30/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:15

Petição Juntada
16/04/2024 18:50

Petição Juntada
08/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
05/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:03

Embargos à Execução Juntados (JEC)
13/03/2024 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/03/2024 12:57

Mandado Juntado
08/03/2024 12:22

Mandado de Citação Expedido
04/03/2024 13:33

Petição Juntada
22/02/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
22/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:32

Petição Juntada
15/02/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:16

Remetido ao DJE
15/02/2024 11:18

Ato ordinatório
14/02/2024 15:06

Petição Juntada
05/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:39

Remetido ao DJE
02/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:56

Petição Juntada
30/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 14:59

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 21:55

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:16

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 22:44

Suspensão do Prazo
31/10/2023 08:03

AR Positivo Juntado
24/10/2023 22:47

Suspensão do Prazo
19/10/2023 08:20

Carta Expedida
17/10/2023 15:25

Petição Juntada
10/10/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:01

Remetido ao DJE
10/10/2023 10:48

Ato ordinatório
05/10/2023 23:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
12/09/2023 07:02

AR Positivo Juntado
01/09/2023 19:12

Petição Juntada
28/08/2023 15:25

Carta Expedida
28/08/2023 15:25

Carta Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilson Roberto Simone (OAB 214865/SP), Katiane Bassetto (OAB 371112/SP) Processo 1004708-30.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ricardo José Issa Sabha -

Vistos.

Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Determino a expedição da carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita preferencialmente de maneira eletrônica.

Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do(a) devedor(a) deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.

Não efetuado o pagamento pelo(a) devedor(a) citado(a), no prazo assinalado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a) executado(a).

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil.

Ressalto que a inatividade injustificada do(a) devedor(a) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, IV).

O(a) executado(a) poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do AR de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência.

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o(a) devedor(a) sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução.

O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(a) executado(a) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, independente de nova ordem judicial, poderá o(a) exequente requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previstos no art. 782, § 3º todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao(a) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

P.Int.
25/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:41

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:26

Recebida a Emenda à Inicial
24/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:26

Petição Juntada
15/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:54

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 12:53

Evoluída a Classe
15/08/2023 05:46

Remetido ao DJE
14/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:54

Petição Juntada
20/07/2023 12:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/07/2023 12:16

Mandado Juntado
06/07/2023 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 14:45

Mandado Juntado
03/07/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 11:21

Mandado Expedido
03/07/2023 11:18

Mandado Expedido
03/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
30/06/2023 16:01

Recebida a Petição Inicial
30/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:56

Petição Juntada
22/06/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:02

Remetido ao DJE
22/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/06/2023 21:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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