09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 13:08

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:07

Classe retificada de 39 para 30
05/09/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018865-15.2021.8.26.0068 - Inventário - Inventário e Partilha - Edna Ilta de Moura - - Farid de Aguiar Moura - - Claudiney Celso de Moura Junior - - Cristiane Silva de Moura - - Claudineia Silva de Moura - - Maria Luiza de Moura - - Marlei Crizostemo de Moura - - Sidinei Crizostemo de Moura - - Neide Crixostemo de Moura Moraes - - Lourdes Aparecida de Moura Gomes - - Dejanira Moura de Moraes - - Ilza Crizostemo de Moura Oliveira - - José Mendonça de Moura -

Vistos.

Encaminhem-se os autos ao C.

Distribuidor para correção da classe processual, para que conste o correto rito adotado, arrolamento comum (fl. 158).

Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos o plano de partilha elaborado às folhas 215/226 nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Jose Crizostemo de Moura, Clauidiney Celso de Moura e Maria de Aguiar Moura (óbito em 08/07/1990, 140/05/2005 e 20/08/2018 respectivamente - fls. 10/11 e 227), atribuindo à viúva a sua meação e aos herdeiros o seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante do julgamento do Tema 1074 do C.

STJ, a homologação da partilha ou adjudicação nas ações de Arrolamento não se condiciona ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis; ainda, nos termos do Comunicado CG 1252/2019, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) será comunicada anualmente, via banco de dados, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos, conforme artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Diante disso, deverá o interessado, na oportunidade do registro do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação, comprovar o recolhimento do ITCMD ou, se o caso, a condição de isento/imune.

Havendo nota de devolução emitida pelo Oficial Registrador em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto à quitação do imposto de transmissão, deverá a parte interessada diligenciar diretamente junto à SEFAZ a fim de obter a concordância acerca do recolhimento do referido tributo e posteriormente apresentá-la ao registrador, sendo desnecessário o aditamento do Formal de Partilha/Carta de Adjudicação.

Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE em 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha ou Carta de Sentença pelo ofício judicial, inclusive para os beneficiários da Justiça Gratuita, pois a gratuidade concedida nos autos se estende ao Tabelionato de Notas, devendo o(a) advogado(a) das partes submeter o exame do processo junto ao Tabelião de Notas de sua escolha para a formação do título judicial.

Em sendo os autos digitais, deverá franquear-lhe o acesso ao processo digital eletrônico, mediante concessão de senha a ser emitida pelo cartório e juntado aos presentes autos.

Expeça-se senha de acesso aos autos.

Tratando-se de partilha amigável, o trânsito em julgado ocorre nesta data e a presente sentença também serve como certidão de trânsito, dispensando-se certificação.

Custas recolhidas, conforme fls. 16/17.

Havendo valor remanescente, intime-se, por ato ordinatório, para pagamento.

Publique-se e intime-se.

Após, arquive-se, com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP)
03/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
29/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:38

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:35

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:29

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:29

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:28

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:27

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:26

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:25

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:25

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:24

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:22

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:21

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:21

Expedição de Carta.
27/06/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
24/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:35

Expedição de Carta.
31/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/12/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:35

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:19

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
08/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:02

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:32

Expedição de Carta.
03/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
10/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:40

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:26

Expedição de Carta.
09/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 11:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:52

Autos no Prazo
18/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:21

Recebida a Emenda à Inicial
16/03/2023 12:47

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 14:55

Arquivado Provisoriamente
10/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 12:21

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:25

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.
10/12/2021 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 15:45

Decisão
07/12/2021 10:19

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:17

Expedição de Certidão.
06/12/2021 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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