TJSP - 0014132-41.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 06:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/09/2025 14:35
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014132-41.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCIO CLAUDIO MACHADO DO AMARAL - De fato, houve a anulação da condenação pela justiça estadual, objeto do PEC 14312-41.2020, o qual, portanto, deve ser descadastrado e devolvido para a origem.
Sem prejuízo, a pena anteriormente cumprida deve ser computada para a condenação pela Justiça Federal pelos mesmos fatos.
Retifique-se o cálculo.
Assim, considerando-se o preenchimento do requisito objetivo, diante do cumprimento de pena suficiente durante o curso da prisão cautelar.
Além disso, também está preenchido o requisito subjetivo, ante a ausência da notícia de falta disciplinar grave (Art. 52 da LEP).
Não há necessidade de inserção em estabelecimento prisional, pois não é requisito legal para a progressão de regime.
Ante o exposto, concedo a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO a MARCIO CLAUDIO MACHADO DO AMARAL, Documentos da Parte Passiva Selecionada >, nos autos do processo 1500401-50.2020.8.26.0542, 2ª Vara Criminal, Foro de Carapicuíba, mediante as seguintes condições: - ADV: CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP) -
02/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:07
Concedida Progressão de regime
-
29/08/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 07:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 07:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/08/2025 07:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/08/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/08/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:35
Apensado ao processo
-
03/06/2025 10:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
27/10/2024 02:30
Suspensão do Prazo
-
06/05/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 16:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2021 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2021 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/04/2021 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/04/2021 17:28
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/03/2021 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2021 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/03/2021 12:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/03/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/02/2021 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:13
Concedida Progressão de regime
-
23/02/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2021 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 21:55
Processo Entranhado
-
19/02/2021 21:55
Incidente Processual Instaurado
-
19/02/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2021 15:06
Conclusos para despacho
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09/02/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2021 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/01/2021 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/01/2021 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/01/2021 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2021 03:21
Expedição de Certidão.
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15/11/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2020 12:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/10/2020 13:25
Expedição de Ofício.
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26/10/2020 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2020 12:13
Conclusos para decisão
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26/10/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 12:09
Juntada de Outros documentos
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26/10/2020 12:04
Juntada de Outros documentos
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24/10/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2020 14:24
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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