TJSP - 0015111-71.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE APARECIDA OLIVEIRA DA PAIXAO

Advogados

LEONARDO CEZIMBRA DOS SANTOS

OAB: 456533/SP

CPF *58.***.*77-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 17:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015111-71.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALINE APARECIDA OLIVEIRA DA PAIXÃO - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls. 1121, totalizando cento e sessenta e sete dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 55 (cinquenta e cinco) dias de pena em favor de ALINE APARECIDA OLIVEIRA DA PAIXÃO, MTR: 1005730-5, RG: 49219292, RJI: 170522306-78, CPP "Dra.

    Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dia(s) de trabalho para remição futura - ADV: LEONARDO CEZIMBRA DOS SANTOS (OAB 456533/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:45

    Concessão

  • 02/09/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:32

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:27

    Declarada a Remição

  • 14/10/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 12:14

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:31

    Declarada a Remição

  • 27/05/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 09:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/03/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 05:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 10:58

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 22:49

    Declarada a Remição

  • 19/01/2023 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 19:25

    Declarada a Remição

  • 10/01/2023 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 19:19

    Apensado ao processo

  • 03/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 13/10/2022 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 08:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/10/2022 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:14

    Homologado o Cálculo

  • 08/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 13:38

    Declarada a Remição

  • 26/08/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 22:24

    Declarada a Remição

  • 04/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/07/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:45

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 19:48

    Declarada a Remição

  • 20/06/2022 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2022 20:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:33

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 06/04/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 14:49

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/04/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 18:49

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 03/03/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:34

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/01/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 22:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:36

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 02/12/2021 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2021 21:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 13:36

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 13/10/2021 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:35

    Homologado o Cálculo

  • 13/09/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 13:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 12/07/2021 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:25

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 19/05/2021 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:57

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 10:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 23/04/2021 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 18:54

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:51

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/03/2021 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 10:14

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 22/01/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:31

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2020 21:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/12/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 08:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/12/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 18:04

    Proferido Despacho

  • 05/11/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 19:05

    Decisão

  • 05/08/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:09

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/07/2020 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 18:08

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 18:49

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 23:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/02/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 20:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/01/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 14:13

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/01/2020 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 22:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2019 17:46

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 17:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 12:09

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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