01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500499-72.2025.8.26.0570 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MACIEL MESSINO GODOI -

Vistos.

Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de prestar as informações que foram solicitadas para instruir o Habeas Corpus nº 2266392-30.2025.8.26.0000, tendo como paciente MACIEL MESSINO GODOI.

O paciente foi preso em flagrante delito na data de 09 de agosto de 2025 pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

O expediente flagrancial foi distribuído ao Juízo do Plantão Judiciário - 21ª CJ - Registro-SP, sendo designada audiência virtual de custódia.

Na oportunidade, o paciente foi entrevistado acerca das circunstâncias de sua prisão, sendo tudo registrado por meio audiovisual.

Após manifestação oral do Ministério Público e da Defesa, o MM.

Juiz de Direito plantonista proferiu decisão convertendo a prisão flagrancial em preventiva, não se mostrando suficiente ou adequada a substituição da prisão por medidas cautelares em meio aberto (art. 319 do Código de Processo Penal).

O mandado de prisão cumprido foi juntado às fls. 59/60.

Em 13 de agosto de 2025, o paciente foi denunciado como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei nº 11.343/06.

A denúncia foi RECEBIDA em 15 de agosto de 2025, tendo sido determinada a citação do paciente nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, bem como indeferido o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa.

Atualmente, aguarda-se a citação do réu.

Segue, anexa, SENHA para acesso integral aos autos.

Coloco-me à disposição para eventuais outras informações que se fizerem necessárias e renovo a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. - ADV: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (OAB 394655/SP)
14/08/2025 11:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 13:13

Evoluída a classe de 280 para 279
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:03

Juntada de Mandado
12/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 13:04

Expedição de Ofício.
10/08/2025 12:46

Expedição de Mandado.
10/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/08/2025 00:46

Juntada de Certidão
10/08/2025 00:46

Juntada de Certidão
09/08/2025 21:02

Conclusos para decisão
09/08/2025 21:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
09/08/2025 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 20:51

Mudança de Magistrado
09/08/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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