15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003043-44.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maiara Maria da Silva - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Os embargos de declaração interpostos pela requerida Unimed São Carlos às fls. 917/919 não merecem provimento.

A sentença proferida analisou de forma completa e fundamentada todas as questões controvertidas dos autos, estabelecendo clara distinção entre os procedimentos de caráter reparador e aqueles meramente estéticos.

O julgamento considerou adequadamente o laudo técnico que esclareceu definitivamente a natureza dos procedimentos pleiteados pela autora.

A alegação de omissão quanto à sucumbência não procede, uma vez que a sentença expressamente determinou a aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil, estabelecendo que cada parte arcará com metade das despesas processuais e com os honorários de seus respectivos advogados.

Tal disposição está em perfeita consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre sucumbência recíproca em demandas desta natureza.

Não se verifica qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença que justifique o acolhimento dos embargos declaratórios.

A decisão enfrentou adequadamente todas as teses defensivas apresentadas pela requerida, mantendo-se dentro dos limites da lide e do direito aplicável.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

Vista à requerida para contrarrazões no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP)
02/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento
14/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:35

Juntada de Alvará
09/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
20/03/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:01

Arquivado Provisoriamente
28/05/2021 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1069
27/05/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 17:14

Decisão
20/05/2021 17:42

Conclusos para decisão
17/05/2021 10:43

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2021 15:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 17:11

Expedição de Carta.
06/04/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2021 12:57

Conclusos para decisão
31/03/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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