TJSP - 2130028-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:39
Prazo
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01/09/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130028-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: Raphael Costa Chagas - Agravado: Select Valinhos e Associados Consultoria Imobiliaria Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM ESTIPULADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA.
DECISÃO QUE AO RECEBER EMBARGOS À EXECUÇÃO, INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.
INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.
ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, EM RAZÃO DE NOVAÇÃO E PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
NÃO ACOLHIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO 'OPE LEGIS' NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, SENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR DECISÃO JUDICIAL, MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE DEMANDA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC.
IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGURANÇA DO JUÍZO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO.
AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.
EMBARGOS DO DEVEDOR QUE DEVEM SER PROCESSADOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Xavier de Campos (OAB: 274261/SP) - Simone Cecilia Biazi (OAB: 248937/SP) - Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB: 446234/SP) - 5º andar -
28/08/2025 21:14
Acórdão registrado
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28/08/2025 20:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 20:00
Julgado virtualmente
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13/08/2025 14:15
Julgamento Virtual Iniciado
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06/06/2025 11:56
Conclusos para decisão
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14/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 09:43
Prazo
-
13/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/05/2025 16:29
Sem efeito suspensivo
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 12:32
Conclusos para decisão
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05/05/2025 12:29
Distribuído por competência exclusiva
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30/04/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 16:21
Processo Cadastrado
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30/04/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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