TJSP - 1001202-76.2018.8.26.0159

1ª instância - Vara Unica de Cunha

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CUNHA

CNPJ: 45.704.053/0001-21

Advogados

THIAGO BERNARDES FRANCA

OAB: 195265/SP

Polo Passivo

Partes

JENI ALVES DA SILVA

CPF *06.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001202-76.2018.8.26.0159 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA - Jeni Alves da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUNHA em face de JENI ALVES DA SILVA.

    O exequente pretende o pagamento do IPTU relativo aos exercícios des 2014 a 2017.

    Em exceção (fls. 131/136), a executada alega que quitou os tributos em questão, na verdade, foram parcelados e quitados antes mesmo de sua citação.

    Pede a extinção da execução.

    O exequente, às fls. 155, concorda com a extinção pelo adimplemento. É o relatório.

    Decido.

    De fato, consta dos autos certidão, demonstrando que a executada quitou o débito após o ajuizamento, mas antes mesmo de sua citação nos autos.

    Portanto, é o caso de extinção do feito, em razão do pagamento.

    No mais, deve o exequente arcar com os honorário de sucumbência, diante de sua inércia em comunicar ao Juízo a extinção do crédito tributário em momento oportuno, o que evitaria a citação da executada e dispensaria a necessidade de ser apresentada exceção de pré-executividade.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal pelo pagamento, nos moldes do art. 924, I, CPC.

    O exequente é isento do pagamento de custas e de taxa, mas deve arcar com honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da execução.

    Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WESLEI MARQUES GALDINO (OAB 22827/MS), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)

  • 28/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:53

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/04/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/04/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 15:28

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 09/04/2025 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:06

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 24/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/03/2025 16:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/09/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

  • 26/03/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 15/03/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 07/11/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 12:02

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 11:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/07/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2023 14:38

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2023 14:38

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:11

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 18:28

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 09:41

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 15:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2020 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2020 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 16:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/12/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2019 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 13:29

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2019 21:29

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2019 20:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 02/07/2019 12:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2019.

  • 24/06/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2019 16:36

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 02/04/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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