04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1003344-17.2024.8.26.0394; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Nova Odessa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003344-17.2024.8.26.0394; Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto; Recorrente: Vania Cristina Barizon; Advogado: Guilherme Bispo Marchesin (OAB: 365009/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:53

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:43

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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