TJSP - 0000456-94.2025.8.26.0673
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Florida Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000456-94.2025.8.26.0673 (processo principal 1001259-94.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Donizeti de Paula Ribeiro -
Vistos.
Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da decisão prolatada às fls.34/35.
Alega o(a) recorrente que a referida decisão está eivada de omissões. É o relatório.
Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal.
Assiste razão em parte à embargante com relação à omissão apresentada.
Assim, conheço dos embargos, e acolho-os para incluir a expressão: Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE) na decisão de fls. 34/35, no mais mantenho a decisão tal como prolatada.
Intime-se. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
29/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/08/2025 10:57
Conclusos para decisão
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28/08/2025 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 07:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:54
Homologado o Cálculo
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27/08/2025 14:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 15:33
Conclusos para decisão
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11/08/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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