TJSP - 0019512-69.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019512-69.2025.8.26.0041 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: DANILO ARIANE - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PROVIMENTO ao agravo em execução interposto pelo Ministério Público para cassar a r. decisão que concedeu indulto ao sentenciado DANILO ARIANE, por ausência de preenchimento dos requisitos legais, constantes no Decreto 12.338/24.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
01/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/07/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 12:17
Conclusos para decisão
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29/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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29/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 04:24
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 18:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/07/2025 18:42
Conclusos para decisão
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18/07/2025 17:46
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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