TJSP - 1041304-43.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Antunes dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:30
Prazo
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03/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041304-43.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Elisângela Nunes do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Pollyana Araújo Reis - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
MÚTUO.
CONTRATO VERBAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
DESCABIMENTO.I.
CASO EM EXAME.1.
AÇÃO DE COBRANÇA ALEGANDO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO VERBAL DE MÚTUO NO VALOR DE R$ 57.000,00, DOS QUAIS APENAS R$ 15.000,00 FORAM PAGOS.
A AUTORA BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE A COMPROVAÇÃO DO CONTRATO VERBAL DE MÚTUO ENTRE AS PARTES E SE A AUTORA TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DO SALDO ALEGADO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
O CONJUNTO PROBATÓRIO É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO EM FAVOR DA RÉ.
A AUTORA NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO QUE CARACTERIZASSE O MÚTUO.
NARRATIVA EXPOSTA NA INICIAL QUE SE MOSTRA CONFUSA E QUE NÃO FOI ELUCIDADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS.
AINDA QUE POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, EVENTUAL NEGÓCIO É DEVERAS NEBULOSO E O MÚTUO NÃO ESTÁ COMPROVADO.
AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (CPC, ART. 373, I). 4.
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NATUREZA JURÍDICA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS, CONSIDERANDO A CONVIVÊNCIA PRÓXIMA E O COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS ENTRE AS PARTES.IV.
DISPOSITIVO.5.
SENTENÇA MANTIDA.6.
APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Cruz Lopes (OAB: 433430/SP) - Emilio Fasanelli Petreca (OAB: 289314/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - 5º andar -
28/08/2025 15:05
Acórdão registrado
-
28/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 13:35
Julgado virtualmente
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20/08/2025 14:22
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:24
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:29
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 16:20
Processo Cadastrado
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09/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/04/2025 14:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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