TJSP - 4000142-77.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000142-77.2025.8.26.0286/SPAUTOR: ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAESADVOGADO(A): ANDERSON SANCHES (OAB SP510308)SENTENÇADo exposto, julgo procedente a ação, para: a) declarar a inexistência de contratação/filiação supostamente celebrada entre as partes e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade da cobrança mensal no valor de R$ 42,67 sob a rubrica CONTRIB.
AAPB 0800 111 0099 (fls. 78/80 - evento 1, EXTR5); b) condenar a requerida a restituir, à autora, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC, o valor de R$ 256,02, referentes às mensalidades/contribuições cobradas no período de junho a agosto de 2023 sob a rubrica CONTRIB.
AAPB 0800 111 0099, com juros legais correndo da citação e correção monetária a partir de cada desconto. c) condenar a requerida a pagar, à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00, com juros legais e correção monetária correndo ambos a partir da data de publicação desta sentença.
Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com o rito sumaríssimo, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Com isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
P.I.C. -
04/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:03
Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 19
-
04/09/2025 14:03
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2025 11:29
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
-
11/07/2025 13:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
11/07/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/07/2025 13:04
Link para pagamento - Guia: 5690, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5328&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_part
-
11/07/2025 13:04
Juntada - Guia Gerada - ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES - Guia 5690 - R$ 185,45
-
11/07/2025 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:03
Determinada a citação
-
04/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/06/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA VALDIRENE DE FATIMA MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/06/2025 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000015-05.2025.8.26.0363
Pedro Henrique Neves de Toledo
Maria do Carmo Soares
Advogado: Pedro Henrique Neves de Toledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/05/2025 12:34
Processo nº 1000664-50.2025.8.26.0418
Rafael Pellizzola da Cunha
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bruno Augusto Tedeschi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2025 12:20
Processo nº 0008979-26.2025.8.26.0502
Justica Publica
Madson da Silva Moraes
Advogado: Helton Paulo Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 12:38
Processo nº 1007557-52.2022.8.26.0001
Sao Paulo Oxigenio - Comercio de Gases L...
Daniela Fernanda Willemberg Cichorski
Advogado: Wiliam Simoes Cerqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2022 14:51
Processo nº 1001292-59.2025.8.26.0185
Airton Sena da Silva Conceicao
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 11:49