TJSP - 0021557-94.2003.8.26.0048
1ª instância - Saf de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021557-94.2003.8.26.0048 (048.01.2003.021557) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Saepi - Sociedade Adm de Empr e Participacoes Imob Ltda e outro - Daniel Melo Cruz - Douglas Furtuoso -
Vistos. 1) Declaro extinto o processo de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2) Diante da extinção, providencie a zelosa Serventia: (i) o cancelamento de eventuais penhoras, expedindo-se o necessário; (ii) a liberação de eventual bloqueio depositado em conta judicial (BACENJUD/SISBAJUD), desde que providenciado pelo titular da conta bloqueada o formulário para possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico ou, se o caso, mediante expedição de mandado de levantamento, se requerido; (iii) a completa liberação de eventuais gravames inseridos neste processo sobre veículos automotores (RENAJUD); (iv) solicitação de devolução de eventual carta precatória expedida e pendente de cumprimento e/ou devolução. 3) Quanto às custas e despesas processuais: se recolhida, providencie a serventia a conferência/vinculação da(s) guia(s) DARE, nos termos Comunicado CG nº 2199/2021.
Não havendo o devido recolhimento, efetue-se o cálculo das custas finais, intimando-se a parte executada, para pagamento, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida, observando-se as normas da Corregedoria (NSCGJ, 1.098, § 2º).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: DANIEL MELO CRUZ (OAB 420886/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP), FERNANDA SILVEIRA SANTOS (OAB 291060/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP) -
25/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:58
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/08/2025 09:42
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:44
Ato ordinatório
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:15
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 12:27
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:47
Ato ordinatório
-
15/05/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 05:05
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 03:39
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 12:42
Ato ordinatório
-
02/02/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 06:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/09/2023 14:24
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 14:23
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2023 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 12:15
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
16/06/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2022 11:02
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
11/01/2022 15:33
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
11/10/2018 11:44
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
27/08/2018 10:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
05/08/2015 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
17/04/2012 00:00
Aguardando Solução
-
13/04/2012 12:55
Recebimento de Carga
-
04/04/2012 12:22
Carga Outro
-
30/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/01/2012 12:00
Aguardando Intimação
-
19/12/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
09/12/2011 12:00
Despacho Proferido
-
09/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
03/11/2011 19:02
Recebimento de Carga
-
21/10/2011 13:48
Carga ao Advogado
-
19/10/2011 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
18/10/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2011 12:00
Aguardando Ofício
-
01/12/2010 12:00
Aguardando Expedição
-
13/08/2010 12:00
Aguardando Prazo do Edital
-
30/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
02/09/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
23/06/2009 12:00
Aguardando Providências
-
16/03/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
03/03/2009 12:00
Aguardando Expedição
-
27/11/2008 00:00
Aguardando Emenda da Inicial
-
10/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/11/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2007 12:00
Retorno do Setor
-
26/01/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/12/2006 00:00
Aguardando Intimação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2003
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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