08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000173-97.2025.8.26.0286/SPRÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)RÉU: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SAADVOGADO(A): LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: a) declarar a inexistência do contrato nº 1784186 e, por consequência, b) declarar a inexigibilidade do débito oriundo desse suposto contrato, no valor de R$ 13.409,02, vencido em 12.12.2023, objeto de negativação (1.4). c) confirmando a liminar concedida, determinar a pronta exclusão do apontamento ora combatido, oficiando-se aos órgãos mantenedores; e d) condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar, ao autor, a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, valor ao qual se acrescerão juros de 1% ao mês e correção monetária calculada de acordo com a tabela prática do TJ/SP, ambos a partir da data de publicação desta sentença.
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 14/08/2025 10:32:44)
15/08/2025 10:46

Despacho
14/08/2025 10:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/08/2025 10:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 0 - Sala de Conciliação - 11/08/2025 14:15. Refer. Evento 3
14/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:55

Juntada de Petição
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição
05/08/2025 22:21

Juntada de Petição
05/08/2025 22:19

Juntada de Petição - KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA (RS037400 - LUCIANO BENETTI TIMM)
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
24/06/2025 14:38

Link para pagamento - Guia: 4006, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3672&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_part
24/06/2025 14:38

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ADILSON SOUZA LIMA - Guia 4006 - R$ 458,89
24/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ADILSON SOUZA LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
24/06/2025 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
24/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
18/06/2025 14:53

Juntada de Ofício cumprido
17/06/2025 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 16:27

Juntada de Ofício cumprido
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DECOLAR. COM LTDA.. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 14:35

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:15

Intimado em Secretaria
12/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:28

Audiência de conciliação - designada - Local 0 - Sala de Conciliação - 11/08/2025 14:15
12/06/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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