TJSP - 0105580-50.2006.8.26.0053

1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHIRLEY SOUZA CAMPOS

MILTON RIBEIRO RODRIGUES

CREUSA MARIA TAVARES SANTOS

FRANCISCA SOUZA E SILVA

FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA FILHO

MARINEIDE BATISTA DA SILVA

CPF *46.***.*68-27

MARIA VALDIMAR SALDANHA NOGUEIRA

MARIA IVANIR ARRUDA LEITE

MARCOS ANTONIO LEITE VIEIRA

Advogados

ANA MARIA MENDES CASPIRRO

OAB: 314124/SP

CPF *68.***.*60-61

FRANCISCO ANTONIO LEITE VIEIRA

OAB: 438355/SP

CPF *69.***.*11-00

JEAN HIDALGO DA SILVA

OAB: 228087/SP

CPF *14.***.*58-48

Testemunhas

Partes

CLAUDIO SERGIO S. FERNANDES

CLAUDIO SERGIO SANTOS FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0105580-50.2006.8.26.0053 (053.06.105580-2) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Francisca Souza e Silva - - Marineide Batista da Silva - - Marcos Antonio Leite Vieira e outros -

    Vistos.

    Fls. 874: Assiste razão à Municipalidade.

    Destarte, intime-se o executado para pagamento, nos termos requeridos.

    Intimem-se. - ADV: JEAN HIDALGO DA SILVA (OAB 228087/SP), FRANCISCO ANTONIO LEITE VIEIRA (OAB 438355/SP), ANA MARIA MENDES CASPIRRO (OAB 314124/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 06:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 19:10

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2024 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/06/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2023 23:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 19:05

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 23:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 20:03

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 02:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/05/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:33

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:46

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/07/2022 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2021 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/08/2021 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/08/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:01

    Decisão

  • 22/07/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2021 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 18:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 13:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:40

    Decisão

  • 18/02/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 17:51

    Decisão

  • 16/10/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 13:23

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 16:23

    Decisão

  • 17/09/2018 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 16:27

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 16:41

    Decisão

  • 22/08/2018 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 14:28

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 09:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 16:27

    Decisão

  • 28/05/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 11:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2018 15:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/04/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 09:12

    Decisão

  • 04/04/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 16:10

    Decisão

  • 28/02/2018 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2017 18:33

    Decisão

  • 22/09/2017 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 11:57

    Decisão

  • 24/08/2017 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2017.

  • 05/09/2016 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 12:23

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2016 12:21

    Protocolo Juntado

  • 18/08/2016 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 18:56

    Decisão

  • 12/08/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 15:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2016 17:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2016 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 18:13

    Decisão

  • 07/07/2016 16:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2016 02:30:00, 13ª Vara de Fazenda Pública.

  • 07/07/2016 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2016 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2016 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 17:05

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2016 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2016 11:15

    Decisão

  • 26/04/2016 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2016 13:02

    Decisão

  • 11/02/2016 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2016 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 12:52

    Decisão

  • 15/01/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 11:02

    Decisão

  • 09/11/2015 11:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2014 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 06/08/2014 13:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2014 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2014 11:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2014 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 10:47

    Decisão

  • 24/07/2014 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 18:07

    Decisão

  • 12/12/2013 11:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/12/2013 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2013 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2013 13:36

    Decisão

  • 27/09/2013 10:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/09/2013 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/08/2013 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2013 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2013 00:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 16/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2013 00:00

    Decisão

  • 10/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/12/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/09/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 27/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 21/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/09/2008 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 13/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2006 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2006

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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