18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4022907-18.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ROSANA RODRIGUES CIDRAO SANTOSADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB MG201392)AUTOR: LABYUS AGENCY LTDAADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB MG201392) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Ciência acerca do recolhimento das custas iniciais, bem como da sua vinculação aos autos. 2) Numa análise perfunctória, cabível para este momento processual, vislumbram-se início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam sustentar o pedido em apreço, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Conquanto seja da empresa ré o ônus da prova quanto aos alegados atos perpetrados pela autora que justificassem a exclusão de sua conta na rede social Instagram, em um juízo sumário, vislumbram-se indícios de vulneração do contrato subjacente nesta órbita, na medida em que, unilateralmente e sem prévia comunicação à parte autora, teria retirado sua página do ar, privando-a do exercício e divulgação de seu mister, a configurar a urgência reclamada para a concessão da medida.

Destarte, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e liminar para determinar à empresa ré que restabeleça e reative integralmente a conta da parte autora, descrita em exordial, na plataforma Instagram, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor R$ 2.000,00, limitada a R$ 80.000,00.

Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono da autora junto à requerida, mediante protocolo, com indicação do funcionário recebedor e da data, comprovando-se nos autos. 3) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. 4) Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Intimem-se.
09/09/2025 09:00

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 77182, Subguia 76688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
09/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
08/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
05/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 13:55

Link para pagamento - Guia: 77182, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76688&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 13:55

Juntada - Guia Gerada - LABYUS AGENCY LTDA - Guia 77182 - R$ 219,45
05/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4013062-20.2025.8.26.0016

Bruna Mayra Higa da Silva

Eloi Cerqueira Projeto Imobiliario LTDA

Advogado: Thiago Souza Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 4009846-90.2025.8.26.0100

Guilherme Candido

Compagnie Nationale Royal Air Maroc

Advogado: Ruben Bento de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007926-62.2025.8.26.0032

Ramiro Pereira de Matos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Flavio Aguiar Paiva Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0040874-81.2024.8.26.0100

G 7 Comercio e Transportes de Pisos LTDA

Uriah Construcao e Montagens Eireli

Advogado: Larissa Flores de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2022 21:14

Exibir Processo

Processo nº 1000390-38.2023.8.26.0004

Financeira Alfa S/A Credito, Financiamen...

Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior

Advogado: Claudia Nahssen de Lacerda Franze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 12:46

Exibir Processo