01/09/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022141-11.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávia Rocha Torelli - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para (i) confirmar a antecipação de tutela e condenar a ré na obrigação de fazer de fornecer o medicamento TAMOXIFENO 20MG (Nolvadex-D), prescrito pelo médico da autora, na dosagem e quantidade indicadas pela prescrição médica, enquanto permanecer sua necessidade devidamente comprovada por meio da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada inicialmente a R$ 10.000,00 e (ii) para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 205,23 a título de danos materiais, com incidência de atualização monetária mensal pelo IPCA desde abril de 2024, além de juros moratórios mensais a contar da citação, observada a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA. - ADV: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
11/04/2025 14:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 02:05:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:49

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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