08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002421-70.2025.8.26.0016/SPAUTOR: JOAO RENATO OLIVEIRA NEGROMONTEADVOGADO(A): JULIANA GONÇALVES GONZALEZ GOMES (OAB SP442402)ADVOGADO(A): PAULO ANACLETO CAMBRUSSI (OAB SP531361)RÉU: HS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, no sentido de condenar HS DO BRASIL LTDA. ao pagamento de: (i) R$ 21.850,00 a título de danos materiais; e (ii) R$ 5.000,00 a título de danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A partir do início da vigência da Lei nº14.905/2024 (30.08.2024), a correção monetária será pelo IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora mensais serão calculados na forma do art.406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 15:51

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:09

Juntada de Petição
28/08/2025 16:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 28/08/2025 15:00. Refer. Evento 4
27/08/2025 20:12

Juntada de Petição
26/08/2025 16:27

Juntada de Petição
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição - HS DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - audiência de conciliação - 5º andar - 28/08/2025 15:00
12/05/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ06 para CVE1JEC03)
12/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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