01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001152-57.2023.8.26.0197 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - Maria do Socorro do Nascimento Gomes de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Francisco Morato - Camara Municipal de Francisco Morato - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA postulada pela impetrante MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA em face do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO/SP.

Custas e despesas processuais pela impetrante, não havendo que se falar em condenação em honorários advocatíciosdesucumbência (artigo 25,daLei nº 12.016/09 e Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça), observando-se a gratuidade concedida.

Dispensado o reexame necessário.

Decorrido o prazo para recursos voluntários,arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALVES CARVALHO (OAB 261981/SP), MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER (OAB 305649/SP), MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER (OAB 305649/SP)
29/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Denegada a Segurança
29/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:23

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:20

Expedição de Mandado.
01/08/2024 05:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 19:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:02

Mudança de Magistrado
20/09/2023 12:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 07:21

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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