TJSP - 0001663-17.2017.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 02:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:58
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001663-17.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maxwell Alves Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 6 (seis) dias da pena do(a) executado(a) Maxwell Alves Ferreira, Campinas - CPP "Prof.
Ataliba Nogueira".
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. 2.
De acordo com o entendimento mais recente do STJ (HC 797127 / SP), a remição ficta decorrente da aprovação no ENEM só pode ser concedida ao preso que ainda não concluiu o ensino médio.
Assim, colha-se da unidade a informação acerca do grau de estudo do executado [Nome da Parte Passiva Selecionada], recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof.
Ataliba Nogueira" , isto é, se já concluiu ensino médio.
Intime-se. - ADV: HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA (OAB 460337/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:51
Declarada a Remição
-
28/08/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:52
Homologado o Cálculo
-
28/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:09
Declarada a Remição
-
13/07/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 20:30
Não Concedido o Livramento Condicional
-
07/05/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 22:28
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 22:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 14:45
Declarada a Remição
-
03/10/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2024 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2024 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 10:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/07/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/12/2023 16:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/12/2023 16:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/12/2023 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/12/2023 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/11/2023 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/11/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 22:29
Concedida Progressão de regime
-
16/10/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 20:16
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:02
Homologado o Cálculo
-
15/05/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 11:21
Realizado Cálculo
-
17/03/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 17:13
Declarada a Remição
-
15/03/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 21:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 15:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/08/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 14:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/08/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 12:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.
-
01/08/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2022 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2022 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/07/2022 09:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/07/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/07/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/07/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2022 15:20
Mudança de Magistrado
-
18/02/2022 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2022 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2022 15:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/02/2022 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2022 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/02/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 18:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/02/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 14:11
Homologada a Falta Disciplinar
-
18/09/2020 10:40
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 09:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:19
Homologado o Cálculo
-
28/07/2020 17:17
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 15:18
Realizado Cálculo
-
03/07/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 17:21
Homologada a Falta Disciplinar
-
01/07/2020 19:25
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 18:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2020 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 18:41
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 14:33
Homologado o Cálculo
-
29/10/2018 12:04
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 20:23
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 20:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2018 11:53
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 11:50
Apensado ao processo
-
31/08/2018 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2018 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/08/2018 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/08/2018 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/08/2018 17:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2018 16:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 15:18
Juntada de Certidão
-
12/06/2018 22:24
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 16:03
Juntada de Ofício
-
15/05/2018 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2018 09:56
Mudança de Classe Processual
-
06/02/2018 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 16:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2018 18:28
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2017 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 17:13
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 10:30
Decisão
-
02/08/2017 17:36
Conclusos para decisão
-
02/08/2017 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 11:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2017 16:24
Decisão
-
31/07/2017 10:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2017 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2017 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
04/07/2017 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 12:38
Expedição de Ofício.
-
30/06/2017 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2017 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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