TJSP - 0049551-62.1997.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:42
Prazo
-
01/09/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0049551-62.1997.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Município de Piracicaba - Apelado: Rando & Ramos Sc Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS EXERCÍCIOS DE 1996 EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRÊNCIA DECURSO DE MAIS DE SEIS (6) ANOS ININTERRUPTOS DESDE A CIÊNCIA DA MUNICIPALIDADE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR INTERPRETAÇÃO DO ART. 40, DA LEF ENTENDIMENTO PREVALENTE DO STJ NO RESP 1.340.553/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador) - 1º andar -
04/08/2025 16:00
Prazo
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01/08/2025 10:45
Ato ordinatório
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07/07/2025 12:21
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/07/2025 08:14
Situação de Julgado
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03/07/2025 15:10
Ato ordinatório
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14/05/2025 11:14
Acórdão registrado
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13/05/2025 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 21:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/04/2025 15:39
Remetidos os Autos para Local Externo
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25/04/2025 14:21
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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24/04/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/04/2025 15:33
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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24/04/2025 13:59
Recebidos os autos pelo Magistrado
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22/04/2025 17:14
Conclusos para decisão
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22/04/2025 16:35
Julgado virtualmente - Acórdão Designado
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13/03/2025 14:02
Recebidos os autos pelo Magistrado
-
10/03/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 12:55
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/09/2024 00:00
Publicado em
-
27/09/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 16:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
26/09/2024 00:00
Publicado em
-
25/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
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25/09/2024 09:43
Distribuído por competência exclusiva
-
23/09/2024 09:17
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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23/09/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/09/2024 10:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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