01/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009152-24.2023.8.26.0016 (processo principal 1014399-03.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Free World Eireli - Ezequiel Henrique da Silva -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo, não sendo o caso da suspensão prevista no Código de Processo Civil.

O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.

Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a Ação de Execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, sem exame de mérito, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

No caso de eventual inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, promova-se o cancelamento, nos termos do artigo 782, § 4º.

Com o trânsito em julgado providencie-se o cancelamento de eventuais bloqueios de veículos determinados nestes autos.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: ALESSIO VICTOR PRADO (OAB 222435/SP), FERNANDO FERREIRA (OAB 474396/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
29/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:40

Juntada de Ofício
21/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:36

Expedição de Ofício.
01/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
30/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:41

Juntada de Ofício
30/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:08

Juntada de Ofício
19/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:32

Juntada de Petição de embargos à execução
26/09/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:47

Expedição de Carta.
01/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:20

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:42

Suspensão do Prazo
08/01/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 01:41

Suspensão do Prazo
06/11/2023 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 09:40

Expedição de Carta.
06/10/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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