08/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000317-63.2025.8.26.0127/SPRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos a) para o fim de condenar o requerido a reativar a conta bancária mantida pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) e b) condenar o requerido na indenização pelos danos morais que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja correção monetária deverá observar como termo inicial a data do arbitramento e os juros de mora mensal a data da citação, com os índices econômicos estabelecidos em lei vigente no respectivo período e insertos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais).

Extingo a ação, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).
04/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:55

Juntada de Petição
08/07/2025 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
16/06/2025 16:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 08:11

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONIZETTE RODRIGUES JUSTINO. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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