TJSP - 0000738-85.2014.8.26.0102

1ª instância - 01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA

Advogados

JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA

OAB: 97334/SP

CPF *11.***.*47-54

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

CNPJ: 45.192.275/0001-02

MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA

JOAO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS

ENDIJA TRANSPORTES LTDA

Advogados

JOSE ROBERTO DE MOURA

OAB: 137917/SP

CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR

OAB: 235300/SP

CPF *72.***.*47-75

TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO

OAB: 269677/SP

CPF *30.***.*67-56

LUCIMARA DE FATIMA BUZZATTO

OAB: 137673/SP

MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO

OAB: 117252/SP

JOAO PAULO ZERAICK DA COSTA

CPF *68.***.*07-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000738-85.2014.8.26.0102 - Ação Popular - Transporte de Pessoas - JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA e outro - João Luiz do Nascimento Ramos - - Endijá Transportes Ltda e outros -

    Vistos.

    Intime-se o MP para, em 10 dias, informar se a petição de fls. 2.100/2.101 representa desistência quanto aos requerimentos formulados às fls. 749/750.

    Caso positivo, conclusos para sentença.

    Caso negativo, conclusos para decisão interlocutória.

    Int. - ADV: JOSE MAURO MOREIRA BARBOSA (OAB 97334/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), JOÃO PAULO ZERAICK DA COSTA (OAB 330128/SP), CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR (OAB 235300/SP)

  • 02/09/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 08/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:52

    Autos no Prazo

  • 05/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 24/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

  • 30/10/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 06:29

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/04/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2023 09:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/12/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 11:19

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/11/2023 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2023 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2023 11:06

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/09/2023 14:49

    Autos no Prazo

  • 21/07/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/07/2023 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2023 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/06/2023 14:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2023 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/03/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2023 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/02/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 14:21

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/09/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:22

    Autos no Prazo

  • 09/06/2022 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 12:29

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2022 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2022 16:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/03/2022 11:42

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:03

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 15:57

    Autos no Prazo

  • 30/09/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 18:42

    Autos no Prazo

  • 21/09/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 18:21

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/08/2021 14:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2021 14:55

    Decisão

  • 25/08/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 17:14

    Autos no Prazo

  • 15/01/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 16:20

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 28/09/2020 16:13

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/09/2020 16:13

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 16:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 13:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2020 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2020 13:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2019 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 15:49

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2019 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2019 10:56

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2019 14:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/08/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 09:58

    Decisão

  • 12/07/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 14:59

    Decisão

  • 29/05/2019 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 05/04/2019 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 15:28

    Proferido Despacho

  • 08/03/2019 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 12:42

    Proferido Despacho

  • 26/11/2018 11:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2018 09:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2018 12:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/03/2018 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 15:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2017 14:45

    Decisão

  • 18/09/2017 10:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2017 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2017 18:13

    Proferido Despacho

  • 19/07/2017 10:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2017 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 09:39

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2017 15:15

    Decisão

  • 06/02/2017 10:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2016 14:58

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 15:15

    Decisão

  • 03/10/2016 13:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2016 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 10:52

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2016 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 14:32

    Decisão

  • 19/04/2016 13:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 12:21

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2016 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2016 16:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/01/2016 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2016 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2016 10:57

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2015 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2015 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2015 11:09

    Decisão

  • 08/10/2015 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/08/2015 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2015 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2015 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2015 15:40

    Decisão

  • 26/03/2015 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2015 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2014 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/10/2014 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 14:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/08/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2014 10:13

    Decisão

  • 20/08/2014 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2014 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2014 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2014 13:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2014 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 13:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2014 15:37

    Decisão

  • 04/04/2014 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 18:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2014 17:13

    Decisão

  • 02/04/2014 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2014 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2014 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/03/2014 09:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2014 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2014 15:55

    Decisão

  • 20/03/2014 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2014 14:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/03/2014 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2014 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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