28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1514723-65.2023.8.26.0576; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514723-65.2023.8.26.0576; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Mauro Viana dos Santos; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
21/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:41

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:00

Recebido aditamento à denúncia
13/03/2025 00:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/03/2025 00:00

Audiência Realizada Exitosa
13/03/2025 00:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 15:53

Juntada de Mandado
06/12/2024 21:12

Expedição de Mandado.
06/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:29

Juntada de Mandado
01/11/2024 23:59

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 12:05

Suspensão do Prazo
25/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 19:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:35

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:39

Juntada de Mandado
03/07/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
03/07/2024 16:53

Audiência Realizada Exitosa
03/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:38

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
10/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
30/03/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:43

Juntada de Ofício
14/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:18

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 19:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 19:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 19:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:11

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
24/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 05:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/09/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 07:26

Suspensão do Prazo
18/08/2023 10:55

Expedição de Ofício.
15/08/2023 16:00

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:04

Recebida a denúncia
01/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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