TJSP - 1500125-10.2020.8.26.0545

1ª instância - Vara Unica de Jarinu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO SANTANA DA SILVA

CPF *97.***.*96-04

ANDERSON AMANCIO DE JESUS SOUZA

CPF *83.***.*60-80

Advogados

MARCOS PAULO ARAUJO CORREIA

OAB: 372218/SP

CPF *86.***.*63-61

GABRIEL MENDES

OAB: 367426/SP

CPF *02.***.*37-32

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

CRISTIANO SANTANA DA SILVA

CPF *97.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLEBERSON MARTINS PANIZZI

MARCELO GAIOTTI

CPF *75.***.*09-06

PM MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *62.***.*97-51

NAIADE ROBERTA MARRASSATO DA SILVA GONCALVES

CPF *75.***.*45-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 13:25

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/10/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 04:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 09:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 13/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 06:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 11:55

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/05/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 19/04/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 05:27

    Conciliação frutífera

  • 10/04/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Mendes (OAB 367426/SP), Marcos Paulo Araujo Correia (OAB 372218/SP) Processo 1500125-10.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: ANDERSON AMANCIO DE JESUS SOUZA, CRISTIANO SANTANA DA SILVA -

    Vistos.

    Concedo a gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Ausentes, nesta fase processual, provas suficientes para reconhecimento das hipóteses previstas no artigo 397 e seus incisos do CPP (com a nova redação dada pela Lei nº. 11.719, de 20.06.2008), mantenho a decisão que recebeu a denúncia.

    Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, fica designado o dia 10 de abril de 2024, às 15 horas e 30 minutos.

    INTIME-SE o réu para comparecimento ou, se preferir, para acessar a sala virtualmente, através do QRCode anexado.

    Proceda, o escrevente de sala, a inclusão das partes, testemunhas e vítimas, bem como dos seus respectivos representantes, se o caso, à sala criada no Teams para realização do ato processual.

    Intimem-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes em seus respectivos endereços.

    A participação em audiência se dará de forma virtual.

    Para tanto, deverá ser fornecido ao oficial de justiça número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail para envio do link de acesso à sala virtual.

    Caso não possua os recursos informados, a presença em juízo será obrigatória, sob pena de condução coercitiva.

    Requisitem-se os policiais militares acima elencados, nos termos do determina o art. 359 do CPP, consoante o art. 370, caput, do mesmo dispositivo, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO de notificação, encaminhando-se via e-mail.

    Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando, para tanto, que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao e-mail do Cartório ([email protected]) para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência.

    Ainda, se o caso, a fim de dar celeridade ao cumprimento, a presente decisão, por cópia digitada, servirá de MANDADO e OFÍCIO, para intimação das pessoas e instituições envolvidas.

    Ciência ao MP e Defesa.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 22:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2024 03:30:00, Vara Única.

  • 17/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/08/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 19:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 12:19

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 11/08/2023 19:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 22:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 17:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:39

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 19:13

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2021 19:13

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:18

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/07/2021 02:00:00, Vara Única.

  • 22/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 20:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2020 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2020 11:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2020 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2020 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2020 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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