TJSP - 1007822-72.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 19:49
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valmir Aparecido dos Santos (OAB 478780/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) Processo 1007822-72.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Aparecido Bueno Alves - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Posto isso, julgoIMPROCEDENTEa ação entre as partes.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.
Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). -
29/08/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:36
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/08/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 04:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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