TJSP - 0000544-14.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000544-14.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edgar Gomes Correa Leite - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Edgar Gomes Correa Leite, RG: 37496605, RGC: 71645566, RJI: 170525404-30, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP) -
27/08/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:01
Homologado o Cálculo
-
27/08/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:57
Homologada a Falta Disciplinar
-
01/07/2025 08:04
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 07:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/05/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 17:19
Juntada de Petição de resposta
-
06/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:37
Determinada a Regressão de Regime
-
08/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:26
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 11:18
Homologado o Cálculo
-
15/10/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:30
Concedida Progressão de regime
-
30/09/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:38
Homologado o Cálculo
-
02/04/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 07:45
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:03
Homologado o Cálculo
-
01/11/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alan Lutfi Rodrigues (OAB 306685/SP), Thiago Trefiglio Rocha (OAB 436978/SP) Processo 0000544-14.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Edgar Gomes Correa Leite - Ciente do processado.
Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da tese levantada pela Defesa no pleito de retificação de cálculo de liquidação de penas. -
14/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 13:27
Homologado o Cálculo
-
01/02/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 12:21
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 15:51
Expedição de Ofício.
-
24/10/2022 15:51
Homologado o Cálculo
-
24/10/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:23
Desapensado do processo
-
24/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 00:00
Desapensado do processo
-
15/06/2022 10:53
Apensado ao processo
-
08/02/2022 11:08
Apensado ao processo
-
07/02/2022 18:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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