04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028844-07.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tiago Donizetti Michiguerra -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 02:04

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 07:11

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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