04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000393-55.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo Gil -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 05:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
08/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:01

Autos no Prazo
24/01/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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