09/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017388-15.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Eduardo Tobias dos Santos -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOYCE NERES DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA (OAB 317533/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:06

Recebido o recurso
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:28

Expedição de Mandado.
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000564-74.2025.8.26.0020

Josiane Keyla Yamada

Sabrina Soares Bezerra

Advogado: Fabiano Nunes Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 4003226-62.2025.8.26.0003

Dagmar Heil Pocrifka Bley

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Leo Rosenbaum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 4003075-96.2025.8.26.0003

Guilherme Chaves de Azevedo

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Gustavo Daga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003736-08.2025.8.26.0010

Banco Volkswagen S/A

Aparicio Carlos do Nascimento Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2025 01:16

Exibir Processo

Processo nº 1017388-15.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Eduardo Tobias dos Santos

Advogado: Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:50

Exibir Processo