07/09/2025 19:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021167-57.2024.8.26.0053 - Petição Cível - Obrigações - Maria de Fatima Consales - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a realizar a poda dos galhos e ramificações da árvore situada em espaço público na rua Guarará nº 174, Jardim Paulista, impedindo que a árvore ultrapasse a linha divisória do imóvel da autora.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C. - ADV: LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA CRUZ (OAB 278201/SP), MARIA SALETE ROSSI (OAB 108327/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 22:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:28

Recebido o recurso
07/02/2025 19:22

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:35

Julgada improcedente a ação
10/10/2024 17:46

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2024 04:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 03:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:35

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 07:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 23:37

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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