03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503396-22.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ CICERO CORREIA -

Vistos.

Notifique-se o denunciado JOSÉ CICERO CORREIA, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e/ou exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e §1º da Lei nº 11.343/2006.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao(à) acusado(a) se possui defensor(a) constituído(a) e, que, caso não seja apresentada defesa no prazo legal, será nomeado(a) Defensor(a) dativo(a) ou, se pretende, desde logo, a referida nomeação por meio do convênio PGE/OAB.

Proceda a serventia a atualização do histórico de partes (oferecimento de denuncia).

Já constam informações sobre os antecedentes criminais da denunciada (fls. 26/27).

Havendo nos autos laudo definitivo da droga apreendida, oficie-se à d. autoridade policial a fim de que proceda sua destruição, resguardando-se amostra para eventual necessidade de contraprova.

Intime-se. - ADV: ISABELA GUILHERME DE LIMA (OAB 458736/SP)
02/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:49

Evoluída a classe de 280 para 279
03/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:54

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:47

Concedida a Liberdade provisória
27/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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