18/09/2025 16:36

Conclusos para julgamento
17/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500612-05.2023.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Desacato - VANESSA MILLA TEIXEIRA -

Vistos.

Expeça-se a Certidão de Sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

Após, insira-se na movimentação unitária o Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, encaminhando-se o processo, que será considerado Suspenso, à fila Ag.

Execução - Pena de Multa.

Comunicado, pelo juízo da execução, o ajuizamento da execução da multa penal aplicada proceda-se à anotação no histórico de partes, inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento do evento o número do processo de execução, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação,remetendo o processo ao arquivo.

Comunicada, pelo juízo da execução, a extinção da pena de multa altere-se a situação do processo, com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Cumpra-se. - ADV: FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 09:17

Suspensão do Prazo
16/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 01:51

Juntada de Mandado
25/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:32

Expedição de Ofício.
24/04/2025 15:31

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:21

Recebido o recurso
23/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:39

Processo Entranhado
05/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/11/2024 18:27

Conclusos para julgamento
13/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:31

Audiência Realizada Exitosa
22/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:55

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:12

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:07

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:06

Juntada de Mandado
26/07/2024 19:35

Juntada de Mandado
26/07/2024 19:30

Juntada de Mandado
26/07/2024 19:30

Juntada de Mandado
18/07/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:03

Juntada de Ofício
04/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:13

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:21

Suspensão Condicional do Processo
25/03/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:25

Juntada de Mandado
13/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 23:28

Expedição de Mandado.
03/03/2024 23:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 02:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2024 09:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:24

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 04:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:35

Juntada de Mandado
29/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 09:26

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 14:39

Realizada Transação Penal
24/05/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 16:56

Juntada de Mandado
02/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
02/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:36

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 10:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/04/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/03/2023 09:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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