TJSP - 0010749-37.2019.8.26.0026

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*24-17

Advogados

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

CPF *93.***.*61-32

ANA CLARA BLAGITZ FERRAZ ENZ

OAB: 430628/SP

CPF *41.***.*58-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010749-37.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RICARDO DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, nos termos do parecer do MD Representante do Ministério Público neste sentido, julgo extinta a pena privativa de liberdade do executado, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei n. 7.210/1984.

    Tendo em vista a ocorrência de preclusão lógica, por falta de interesse em recorrer, a presente sentença transita em julgado nesta data.

    Providencie-se as comunicações ao IIRGD e TRE, anotando-se no sistema SAJ em relação ao processo de conhecimento nº 0000396-19.2015.8.26.0594 , que tramitou na 3ª Vara Criminal do Foro de Bauru/SP (fls. 01).

    Após serem feitas as anotações no sistema SAJ, arquive-se o presente feito.

    P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP), ANA CLARA BLAGITZ FERRAZ ENZ (OAB 430628/SP)

  • 12/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 07:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 22:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 15:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/08/2025 11:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2025 13:10

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/06/2025 16:30

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/05/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/08/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 21:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 10:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:59

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/02/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:21

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:18

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:15

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 14:39

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:30

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:22

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 13:15

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:17

    Declarada a Remição

  • 16/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 08:48

    Ato ordinatório

  • 23/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:40

    Decisão

  • 19/04/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:30

    Ato ordinatório

  • 07/04/2022 11:28

    Realizado Cálculo

  • 31/03/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 13:16

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 22:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/01/2022 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:10

    Decisão

  • 17/12/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 14:12

    Ato ordinatório

  • 06/12/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:10

    Realizado Cálculo

  • 01/12/2021 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:35

    Concedida Progressão de regime

  • 25/11/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:28

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 22/11/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:37

    Declarada a Remição

  • 17/11/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 23:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 23:34

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 23:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 23:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2021 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:47

    Processo Entranhado

  • 11/11/2021 10:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/11/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 08:37

    Realizado Cálculo

  • 11/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:57

    Declarada a Remição

  • 10/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:33

    Processo Entranhado

  • 10/11/2021 15:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/11/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:18

    Realizado Cálculo

  • 23/09/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:02

    Declarada a Remição

  • 23/09/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:10

    Decisão

  • 17/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 14:05

    Ato ordinatório

  • 06/08/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 14:04

    Realizado Cálculo

  • 02/08/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:07

    Declarada a Remição

  • 29/07/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2021 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 01:25

    Processo Entranhado

  • 28/07/2021 01:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:04

    Decisão

  • 06/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:39

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 14:37

    Realizado Cálculo

  • 20/05/2021 11:34

    Apensado ao processo

  • 11/01/2021 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 18:15

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 17:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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