27/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005062-14.2024.8.26.0438 - Dúvida - Retificação - Ivan Barbosa de Carvalho -

Vistos.

Em sua manifestação retro opinou o Ministério Público pela improcedência do presente procedimento de suscitação de dúvida.

Analisando as alegações contidas na inicial e a documentação juntada, hei por bem deferir, na integra, a manifestação Ministerial, a qual adoto como razão de decidir e, por conseguinte, julgo improcedente a presente dúvida apresentada pelo Delegado/Registrador, determinando seja retificada a matrícula do imóvel descrito na inicial, fazendo dela constar os informes perimétricos e respectiva área, nos termos do memorial e do laudo pericial.

Serve a presente de despacho/ofício/mandado, cumprindo-se imediatamente, por qualquer meio idôneo de comunicação, pois o trânsito em julgado ocorreu nesta data (12/8/25), eis que não há interesse recursal, pois a sentença satisfez o pedido do autor, com o qual concordou o Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos lançando-se o código 61.615.

Int. - ADV: EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 08:24

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer
21/07/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:12

Ato ordinatório
28/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/05/2025 10:55

Juntada de Ofício
14/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:17

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:17

Evoluída a classe de 436 para 100
10/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:56

Juntada de Decisão
21/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:26

Expedição de Ofício.
18/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:57

Juntada de Petição de parecer
23/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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