TJSP - 0000828-69.2025.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000828-69.2025.8.26.0244 (processo principal 1002077-72.2024.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Doença Previdenciário - Cássia Freitas Lopes de Oliveira -
Vistos.
Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedidodecumprimentode sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública, via portal eletrônico, através do seu órgão de representação judicial, para que se manifeste sobre o pedido de execução invertida e, querendo, apresente a planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, presumindo-se o silêncio como concordância tácita.
Ressalto que, em caso de eventual discordância da parte executada quanto ao pedido de execução invertida, ou de eventual discordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública, caberá à parte exequente, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, caso em que a Fazenda Pública será intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Intime-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP) -
25/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:51
Recebida a Petição Inicial
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25/08/2025 11:39
Conclusos para decisão
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18/08/2025 15:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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