09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1009959-50.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009959-50.2025.8.26.0309; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alan Ralf Caetano Teixeira; Advogada: Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP); Advogado: Thiago Terin Luz (OAB: 326867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:49

Distribuído por sorteio
05/09/2025 09:41

Processo Cadastrado
03/09/2025 15:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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