TJSP - 1046094-53.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Erico Di Prospero Gentil Leite - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046094-53.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Erweton Machado da Costa Conceição - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
POLICIAL MILITAR POSTULA DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE, COM FUNDAMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO À AOMESP.
PRESCRIÇÃO AFASTADA PELA INTERRUPÇÃO DECORRENTE DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
DIREITO RECONHECIDO LIMITADO AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:14
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 10:58
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 14:03
Julgamento Virtual Iniciado
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04/09/2025 11:10
Conclusos para despacho
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26/08/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:42
Expedido Termo de Intimação
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15/08/2025 11:11
Distribuído por sorteio
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14/08/2025 09:35
Processo Cadastrado
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13/08/2025 15:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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