01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004084-25.2025.8.26.0016 (processo principal 1025405-36.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Brigida Bernardo Reveilleau - - Margarida Bernardo da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Considerando a notícia da executada de que é possível o cumprimento da obrigação, que depende somente de trâmites administrativos e operacionais, indefiro, por ora, o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos.

No mais, considerando que já decorrem mais de 4 meses desde a sentença e mais de 45 dias úteis desde a intimação para cumprimento da obrigação neste incidente, sem nenhuma indicação de empenho da executada em resolver sua "questões administrativas internas, relacionadas a ajustes técnicos e operacionais", de rigor a aplicação de multa, conforme já advertido à executada, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Assim, fica a executada intimada a pagar o valor da multa em 15 dias, sob pena de início dos atos de constrição patrimonial.

Sem prejuízo, cumpra a executada a sentença, restabelecendo o plano de saúde das partes exequentes, em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de nova multa, fixada, desde já, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se. - ADV: BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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