TJSP - 0004844-21.2020.8.26.0348

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Maua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO STARCHARVSKI

CPF *63.***.*42-60

Advogados

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB: 282507/SP

CPF *12.***.*31-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2024 19:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/01/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bertony Macedo de Oliveira (OAB 282507/SP) Processo 0004844-21.2020.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO STARCHARVSKI -

    Vistos.

    Fl. 84/92: trata-se de pedido formulado pela Defesa solicitando a substituição da prestação de serviços comunitários por pena pecuniária.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido à fl. 96. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Diante da concordância do Ministério Público, acolho o pedido formulado pela defesa e substituo a prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo (R$ 660,00), dividido em 3 (três) parcelas mensais de R$ 220,00.

    Intime-se o executado, através de seu defensor, para que inicie o pagamento da prestação pecuniária no prazo de 10 (dez) dias.

    Para tanto deverá o executado gerar os boletos através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ Os comprovantes de pagamento deverão ser juntados aos autos pela defesa, independentemente de nova intimação.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2021 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 15:20

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 10:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2020 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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