09/09/2025 14:16

Prazo
09/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017279-46.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Jose Pedro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com base no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo 1846649/MA e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC).

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Tarso César da Silva (OAB: 474500/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
05/09/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1061
04/09/2025 15:54

RESP - Despacho - Prejudicado
26/06/2025 19:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:50

Prazo
29/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:17

Vista (Contrarrazões)
23/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 16:42

Prazo
26/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 21:17

Acórdão registrado
20/03/2025 18:40

Julgado virtualmente
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 17:52

Processo Cadastrado
27/02/2025 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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