18/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010233-96.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina da Silva Lopes - Banco Santander Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A - - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de, afastando o pedido de indenização por danos morais, i) declarar a nulidade das transferências realizadas em 22 de julho de 2024 na conta corrente da autora junto ao BANCO SANTANDER BRASIL S/A; ii) condenar o requerido a restituir à autora os valores indevidamente debitados de sua conta corrente em razão das operações fraudulentas, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada débito e acrescido de juros moratórios a contar da citação.

De acordo com as regras de atribuição dos ônus sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais que desembolsou e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observando-se, quanto à autora, os benefícios da gratuidade processual deferida.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 399098/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NILTON DIEGO NASCIMENTO (OAB 398877/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
28/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:02

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 12:17

Ato ordinatório
11/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:00

Expedição de Mandado.
14/10/2024 20:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 19:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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