19/09/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018978-82.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabio Mauro Motta -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP), ALMIDE OLIVEIRA SOUZA FILHA (OAB 186209/SP)
08/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 04:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 04:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
26/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/11/2024 19:10

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
20/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 16:57

Suspensão do Prazo
29/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
26/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
09/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
23/02/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 20:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:32

Decisão
21/09/2021 11:18

Conclusos para decisão
21/09/2021 09:40

Conclusos para decisão
15/09/2021 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 19:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 08:47

Proferido Despacho
23/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
22/08/2021 17:03

Expedição de Certidão.
03/08/2021 19:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:09

Proferido Despacho
28/06/2021 08:52

Conclusos para despacho
24/04/2021 22:33

Suspensão do Prazo
17/03/2021 13:20

Expedição de Certidão.
17/03/2021 13:20

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/03/2021 17:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 11:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/03/2021 19:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/03/2021 19:04

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/02/2021 16:01

Conclusos para despacho
09/02/2021 19:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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