18/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002559-42.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alexandra Cristina de Campos Leite -

Vistos.

Não sendo obrigatória a designação de audiência de conciliação e instrução no Juizado Especial Cível, uma vez que a demanda trata de matéria exclusivamente de direito e, considerando que a supressão do ato, dado o grande número de pedidos desta natureza ajuizados neste Juizado, imprimirá maior celeridade na tramitação processual, determino a citação do requerido para que, à símile do que dispõe o art. 335 do CPC, apresente defesa, no prazo de 30 (trinta dias) (comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura), ouvindo-se, após, o autor, se porventura arguida matéria preliminar, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, art. 351, por analogia).

Após, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP), EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
29/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:58

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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