TJSP - 1021747-15.2025.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021747-15.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Maria Cecilia Ornelas Zerbinatti - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intimem-se. - ADV: VANUZA SANTA ROSA RIBEIRO (OAB 517190/SP) -
25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:47
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
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25/08/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 10:47
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2025 08:17
Juntada de Mandado
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06/08/2025 08:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/07/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 13:03
Juntada de Ofício
-
25/07/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 09:59
Expedição de Mandado.
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17/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/07/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 15:39
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 15:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/07/2025 12:20
Conclusos para decisão
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16/07/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/07/2025 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/07/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/07/2025 11:30
Conclusos para decisão
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10/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/07/2025 08:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/07/2025 08:27
Recebidos os autos do Outro Foro
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08/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/07/2025 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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